Questões de Concurso

O Relatório de Gestão Fiscal deve conter demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei Complementar Nº 101/2000.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação dos demonstrativos comparativos com os elementos que os integram, conforme prescrito na 7º Edição do Manual de demonstrativos fiscais: aplicado à União e aos estados, Distrito Federal e municípios.

COLUNA I

1. Despesa total com pessoal

2. Dívida consolidada

3. Concessão de garantias e contragarantias

4. Operações de crédito

COLUNA II

( ) Valores relativos aos parcelamentos de dívidas e às operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas.

( ) Valores relativos a proventos devidos a dependentes de segurados após a morte deles.

( ) Valores relativos aos avais ou fianças em operações de crédito.

( ) Valores relativos a precatórios, passivo atuarial e insuficiências financeiras.

Assinale a sequência CORRETA.

Considere o detalhamento das receitas arrecadadas por um ente até o sexto bimestre de um exercício financeiro, especificado por origem.

Origem da receita Valor realizado

Receita Industrial R$ 25.950,00

Alienação de Bens R$ 30.650,00

Amortização de Empréstimos R$ 76.200,00

Receita Patrimonial R$ 132.750,00

Receita de Serviços R$ 174.600,00

Operações de Crédito R$ 278.000,00

Outras receitas correntes R$ 1.220.000,00

Contribuições R$ 3.892.000,00

Transferências Correntes R$ 6.367.000,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 10.678.000,00

As receitas que serão consideradas na apuração da receita corrente líquida totalizam:

Ao final do 3º quadrimestre de um exercício financeiro em um Estado da Federação, foi apurado um saldo de Dívida Consolidada Líquida (DCL) no valor de R$ 28,4 milhões.
Para que o ente não ultrapasse o limite de endividamento, a Receita Corrente Líquida apurada no mesmo período deve ser de pelo menos:

Considere o detalhamento das receitas arrecadadas por um ente até o sexto bimestre de um exercício financeiro, especificado por origem.
Origem da receita Valor realizado Receita Industrial R$ 25.950,00 Alienação de Bens R$ 30.650,00 Amortização de Empréstimos R$ 76.200,00 Receita Patrimonial R$ 132.750,00 Receita de Serviços R$ 174.600,00 Operações de Crédito R$ 278.000,00 Outras receitas correntes R$ 1.220.000,00 Contribuições R$ 3.892.000,00 Transferências Correntes R$ 6.367.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 10.678.000,00
As receitas que serão consideradas na apuração da receita corrente líquida totalizam:

Quadro I
Os dados a seguir foram obtidos junto ao Sistema de Contabilidade em um município do Estado de São Paulo, relativo a um determinado exercício e estão expressos em milhares de reais.

Descrição Valor
Superávit financeiro do exercício anterior 16.300,00
Excesso de arrecadação 28.500,00
Créditos adicionais especiais reabertos no exercício 5.400,00
Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício 11.200,00
Créditos adicionais suplementares abertos no exercício 9.100,00
Operações de crédito por antecipação da receita 7.800,00
Recursos de dotações para anulação 9.500,00
Recursos de convênios não vinculados não previstos na LOA 7.000,00
Recursos de reserva de contingência 12.000,00
Recursos decorrentes de vetos na LOA 4.900,00

O objetivo da solicitação das informações do Quadro I foi verificar recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais. Considerando as disposições legais e os dados apresentados, o montante disponível é: