Questões de Concurso

A equipe de contabilidade do Município Alfa analisava os efeitos decorrentes da transferência de determinado crédito tributário regularmente constituído para a correspondente conta patrimonial de Dívida Ativa. Durante a reunião, surgiram diferentes interpretações acerca dos reflexos desse registro sobre o patrimônio público e as demonstrações contábeis. Considerando as orientações do MCASP, assinale a alternativa correta. 

Em 01/01/2022, o Município Celta adquiriu um equipamento destinado ao Hospital Municipal pelo valor de R$ 1.440.000,00. Na data do reconhecimento inicial, foram estimados vida útil de 12 anos e valor residual de R$ 120.000,00, tendo sido adotado o método linear de depreciação. Em 31/12/2025, após quatro exercícios completos de utilização, o laudo técnico concluiu que o equipamento apresentava melhor desempenho do que o inicialmente esperado. Em razão disso, a Administração revisou as estimativas, passando a considerar, a partir de 01/01/2026, vida útil total de 15 anos, contados da data de aquisição, e valor residual de R$ 180.000,00. Considerando as disposições do MCASP e da NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, segundo as quais a revisão da vida útil e do valor residual constitui mudança de estimativa contábil com aplicação prospectiva, assinale a alternativa que apresenta a despesa de depreciação do exercício de 2026. 

Ao examinar a movimentação financeira do exercício de 2025, a equipe de contabilidade do Município Gama identificou os seguintes ingressos de recursos:
1. Arrecadação de IPTU: R$ 2.850.000,00.
2. Recebimento de cauções em dinheiro de empresas contratadas: R$ 420.000,00.
3. Operação de crédito destinada à execução de obras de infraestrutura: R$ 7.150.000,00.
4. Recebimento de depósitos judiciais: R$ 780.000,00. 5. Alienação de bens imóveis: R$ 1.950.000,00.
6. Recebimento de consignações em folha de pagamento: R$ 350.000,00.
7. Transferência voluntária da União destinada à construção de escola: R$ 3.400.000,00.
8. Recebimento de amortização de empréstimo concedido pelo Município: R$ 900.000,00.
Considerando a classificação prevista na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta o montante correspondente às receitas orçamentárias. 

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 178/2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), julgue o item subsequente.

O Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal pode estabelecer limites individualizados para contratação de dívidas, de acordo com a capacidade de pagamento do estado apurada conforme metodologia definida pelo Ministério da Economia.

No que concerne a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro no setor público, julgue o próximo item.

Caso uma entidade decida alterar voluntariamente uma política contábil para que as demonstrações forneçam informação mais relevante, ela deve aplicar essa mudança de forma prospectiva, de forma a afetar apenas as transações que ocorrerem após a data da alteração.