2. Questões de Concurso

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Uma empresa adquiriu o direito de concessão para explorar uma atividade controlada por um órgão regulador público pelo prazo de 30 anos, após o que a concessão se encerra e a atividade volta para o domínio do órgão regulador. O preço pago para a aquisição do direito de exploração foi R$ 60.000.000,00 e a aquisição ocorreu em 31/12/2012. No final do ano de 2015 a empresa realizou o teste de redução ao valor recuperável (teste de “impairment”) e obteve as seguintes informações sobre o direito de concessão:

− Valor em uso esperado para o direito: R$ 50.000.000,00.

− Valor justo: não há valor justo porque o direito não pode ser negociado.

Na apuração do resultado do ano de 2015 a empresa deveria

No dia 02/01/2013 uma empresa adquiriu um equipamento de produção pelo valor de R$ 30.000.000,00 e efetuou o pagamento à vista. A vida útil definida pela empresa para o equipamento foi 12 anos e a vida útil para fins fiscais é 10 anos. A despesa de depreciação é calculada em função do tempo decorrido e no início do prazo de utilização a empresa estimou o valor residual para venda do equipamento no final da vida útil em R$ 3.000.000,00. No início do ano de 2016 foi identificado que o valor residual no final da vida útil estimada originalmente pela empresa foi reduzido para R$ 2.550.000,00, em decorrência de mudanças no mercado secundário para este tipo de equipamento. O valor contábil que deveria ser evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2016 para este equipamento era, em reais,
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação. Considere as seguintes informações orçamentárias de uma determinada prefeitura municipal:
 
I. Previsão atualizada da receita R$ 5.000,00;
II. Receitas realizadas R$ 6.200,00;
III. Dotação inicial da receita R$ 4.000,00;
IV. Dotação atualizada da despesa R$ 7.800,00;
V. Despesas empenhadas R$ 5.500,00;
VI. Despesas inscritas em restos a pagar R$ 4.000,00;
VII. Despesas pagas R$ 500,00;
VIII. Despesas liquidadas R$ 1.000,00.
 
De acordo com as informações apresentadas no balanço orçamentário, é correto afirmar que:
Relacione os aspectos orçamentários e contábeis conforme consta na Lei nº 4.320/64:
 
1 - Dívida flutuante
2 - Dívida fundada
3 - Fundo especial
4 - Restos a Pagar
5 - Créditos adicionais
 
( ) Autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
( ) Compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.
( ) O produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação
( ) Despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
( ) Compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.
 
A sequência correta é:
Avalie os itens abaixo relativos a despesas do exercício anterior e restos a pagar nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 6ª edição:
 
I. Despesas de exercícios anteriores são despesas fixadas, no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àqueles em que deva ocorrer o pagamento.
II. Despesas de exercícios anteriores se confundem com restos a pagar.
III. São reconhecidas como despesas de exercícios anteriores aquelas despesas que estavam inscritas em restos a pagar e foram cancelados, mas ainda constam como vigente o direito do credor.
IV. O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores cabe exclusivamente ao departamento financeiro que deve remeter à autoridade competente para autorizar o pagamento e inscrever em restos a pagar.
V. É motivo para inscrição de despesas de exercícios anteriores saldo insuficiente em empenho de resto a pagar, desde que credor tenha cumprido sua obrigação.
 
De acordo com o MCASP, é correto afirmar que:
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