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As entidades do setor público devem manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações. Segundo as formalidades do registro contábil, é correto afirmar que
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 5ª Edição, o patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em "circulante" e "não circulante", com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade, conforme disposto nas normas contábeis nacionais e internacionais. Para serem classificados como circulante, os ativos devem
I. A disponibilidade de caixa constará do registro geral, não sendo necessário que os recursos vinculados a órgão, fundo ou à despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada. II. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa. III. As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, não incluindo empresa estatal dependente.
Estão INCORRETAS as afirmativas