Questões de Concurso

Analise os dados a seguir:

• Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00.

• Empenho da despesa no valor de R$ 900,00.

• Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 700,00.

Diante dos dados apresentados, assinale a alternativa que representa os Restos a Pagar Não Processados:

Analise as afirmações em relação aos Restos a Pagar:

I. São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, e pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

II. Distingue-se dois tipos de Restos a Pagar: os processados e os não processados.

III. A inscrição de Restos a Pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

O Governo do Estado divulgou em seu Balanço Orçamentário que arrecadou R$ 91.423.471 de receitas no ano de 2021, frente a R$ 89.504.337 previstas inicialmente, e realizou (empenhou) o total de R$ 77.676.311 de despesas no ano de 2021, contra R$ 89.504.337 que foram fixadas.

Diante dos dados apresentados pelo ente público, assinale a alternativa correta:

A execução da despesa orçamentária é constituída por três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Diante dos estágios apresentados, analise as afirmações a seguir:

I. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho não poderá ser reforçado.

II. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.

III. Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei.4.320/64, são Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. Diante do conceito, assinale a alternativa que representa uma Receita Corrente: