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No encerramento do exercício, o contador apura o superávit financeiro para instruir a abertura de créditos adicionais. A apuração legal do superávit financeiro e a definição de sua disponibilidade como fonte para a abertura de créditos adicionais consideram:
No recebimento de um equipamento adquirido a prazo, o empenho já foi emitido, o bem foi aceito e a liquidação orçamentária ainda será formalizada. Considerando que o contrato também possui registros de controle, a escrituração segundo a lógica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) deve:
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11a Edição, o ente público deve reconhecer um ativo no balanço patrimonial quando, e somente quando, passar a integrar as disposições contratuais do instrumento financeiro, observados os critérios de reconhecimento e mensuração aplicáveis. De modo geral, o reconhecimento inicial dos ativos deve ocorrer pelo seu:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida constitui parâmetro fiscal essencial para fins de verificação dos limites relativos à despesa com pessoal, endividamento público e a concessão de garantias. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta receitas orçamentárias que, em razão de sua natureza orçamentária, NÃO integram a base de cálculo da receita corrente líquida.
Conforme estabelece o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15a edição, o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde integra o conjunto de demonstrativos do: