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A contabilidade pública possui critérios e procedimentos que diferem da contabilidade patrimonial aplicada a todas as entidades, públicas ou privadas. Neste sentido, pode-se dizer que a contabilidade dos Entes Públicos apresenta, pelo menos, dois enfoques, um orçamentário e outro patrimonial. Assinale a alternativa que apresenta uma operação onde a despesa orçamentária e variação patrimonial diminutiva ocorrem no mesmo momento, considerando o Princípio de Competência e não adotando o método do empenho global:
A receita obtida com a cobrança de taxas em contrapartida por serviços públicos, específicos e divisíveis prestados ao contribuinte, deve ser classificada como receita orçamentária:
O orçamento público tem como uma de suas finalidades prever o montante de recursos financeiros que o Ente Público terá à disposição para o cumprimento das suas obrigações. Analise as afirmativas abaixo que tratam das características da receita pública na proposta orçamentária e, após aprovada, a Lei do Orçamento Anual:
I - A repartição da receita tributária recebida pelos Municípios do Estado e da União deve ser classificada como receita corrente.
II - A receita orçamentária será fixada na Lei do Orçamento e será considerada realizada no momento do lançamento do crédito.
III - Os recursos recebidos de outros Entes Públicos para a realização de obras públicas serão classificados como receita de capital.
IV - As receitas constaram na Lei do Orçamento Anual sempre pelo seu valor total, vedada qualquer dedução.
Estão CORRETAS:
Considere as seguintes informações para a resolução da questão:
- Valor do ISSQN do mês anterior que será pago no mês corrente: R$ 15.000,00.
- Saldo de ISSQN a compensar de meses anteriores: R$ 3.000,00.
- ISSQN retido sobre a prestação de serviços no mês: R$ 2.000,00.
Considere que a empresa utilizou o sado total de ISSQN a compensar e ISSQN retido para abatimento/compensação do valor devido. No momento da realização dos registros contábeis das compensações, abatimentos e pagamento do ISSQN, podemos afirmar que a redução do Ativo e do Passivo da empresa foi:
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a depreciação é o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ocasionada pela deterioração física, desgastes com uso e obsolescência.
Em função desses fatores, faz-se necessária a devida apropriação do consumo desses ativos ao resultado do período por meio da depreciação, atendendo ao princípio da competência.
Assim, é importante verificar que o reconhecimento da depreciação encontra-se vinculado à identificação das circunstâncias que determinem o seu registro, de forma que esse valor seja reconhecido no resultado do ente através de uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD).

Os ativos imobilizados estão sujeitos à depreciação no decorrer da sua vida útil, e cessa quando do término do período de vida útil do ativo.
São fatores que definem a estimativa da vida útil econômica do item do ativo, EXCETO: