Questões de Concurso

Conforme o artigo 58 da Lei nº 4.320/64, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria

Segundo a Lei nº 4.320/64, no seu artigo 57, sob as rubricas próprias, serão classificadas como receita orçamentária

Assinale a alternativa que descreve os critérios gerais de evidenciação nas demonstrações contábeis segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP é uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e um instrumento para a adoção das normas internacionais de Contabilidade. Com isso, o PCASP permitiu diversas inovações, dentre elas:

I. Inclusão das informações orçamentárias e patrimoniais: no PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a codificação das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

II. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

III. Registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.

É correto o que se afirma

Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) geram informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Assinale a alternativa que aponta as características qualitativas que estão incluídas nos RCPGs segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual.