2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Serra Talhada estabelece as competências do município, dividindo-as em categorias para melhor organização administrativa e legislativa. Uma dessas categorias refere-se às atribuições que são exclusivas do município, não podendo ser exercidas por outros entes federativos sem sua delegação. Assinale a alternativa que exemplifica corretamente uma competência privativa do município de Serra Talhada.
Um servidor público recém-admitido no município de Serra Talhada está em período de avaliação de desempenho e desempenho. Ele busca compreender as regras que regem seu vínculo com o ente público, especialmente no que tange à sua estabilidade e aos deveres inerentes ao cargo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual o prazo máximo para que um servidor em estágio probatório seja avaliado e tenha sua efetivação decidida?
O Município de Serra Talhada, como ente federativo autônomo, tem sua organização fundamentada em princípios que regem sua atuação. A Lei Orgânica do Município estabelece a base jurídica para o funcionamento local, refletindo a estrutura do Estado Democrático de Direito. Considerando os princípios fundamentais que norteiam o município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses alicerces.
Maria foi aprovada em concurso público para o cargo de professora na prefeitura de Serra Talhada e tomou posse dentro do prazo legal. Após completar o período de estágio probatório, ela adquiriu estabilidade no serviço público. Com base na legislação municipal, qual é o período mínimo de estágio probatório para servidores civis municipais de Serra Talhada?
No contexto do regime jurídico dos servidores públicos de Serra Talhada, qual das seguintes condições é obrigatória para a nomeação de um servidor efetivo após aprovação em concurso público?
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