2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Serra Talhada (PE) estabelece um conjunto de vedações para o município, visando garantir a observância dos princípios constitucionais e a moralidade administrativa. Dentre as proibições expressas no Art. 14 da referida Lei Orgânica, qual delas se relaciona diretamente com a matéria tributária e o princípio da isonomia?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Serra Talhada (PE) define as diferentes formas de provimento de cargos públicos. Entre essas formas, a reintegração é um ato que garante o retorno do servidor que teve seu desligamento considerado ilegal. Qual a principal característica da reintegração no serviço público municipal?
O Município de Serra Talhada, como ente federativo autônomo, possui princípios fundamentais que regem sua organização e atuação. A Lei Orgânica do Município estabelece esses alicerces, que refletem a estrutura do Estado Democrático de Direito e os valores da sociedade local. Considerando o disposto na Lei Orgânica, quais são os fundamentos essenciais que regem a organização do Município de Serra Talhada?
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