2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes e bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela define o que é saúde, quais são os princípios do SUS e como ele deve ser organizado. Diante do exposto, analise as afirmações sobre a referida legislação.
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O HumanizaSUS é uma política do Ministério da Saúde que visa a qualificar a atenção e a gestão em todos os estabelecimentos e serviços de saúde do SUS. Ele se propõe a colocar a ética, a humanidade e a cidadania no centro das práticas cotidianas. Considerando os princípios e diretrizes do HumanizaSUS, avalie as seguintes assertivas.
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Um cidadão busca informações sobre como pode participar ativamente das decisões relacionadas à saúde em seu município. Ele deseja entender os mecanismos formais e informais que permitem à comunidade influenciar as políticas e o planejamento dos serviços de saúde locais. Considerando a importância da participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que descreve corretamente as formas de envolvimento popular.
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A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve processos contínuos de planejamento, programação e avaliação para garantir a eficiência e a efetividade das ações e serviços de saúde. Um município precisa elaborar seu Plano Municipal de Saúde para o quadriênio seguinte, definindo prioridades e metas. Assinale a alternativa que descreve corretamente os elementos essenciais desse processo de planejamento.
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A Constituição Federal de 1988 consagrou a saúde como um direito fundamental do cidadão e um dever do Estado. Esse marco representou uma mudança significativa na concepção da saúde no país, passando de um modelo focado na doença para um sistema mais abrangente. Considerando o disposto na Carta Magna, analise a seguinte afirmação.
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