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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
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Aprovado o projeto de loteamento pelo município, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário, acompanhado dos documentos indicados na lei, dentro de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
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No âmbito dos registros públicos, o procedimento de dúvida é o expediente por meio do qual o apresentante de um título registral, se inconformado com as exigências formuladas pelo registrador ou com a decisão que desde logo negue o registro, pode requerer ao juiz competente que, após proceder à requalificação do documento, determine seu acesso ao fólio real. Nesse contexto, não há possibilidade de interposição de recurso em face de decisão desfavorável do juiz.
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Acerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue o seguinte item.
Qualquer pessoa pode requerer certidão de registros públicos firmados pelos serviços notariais concernentes a registro de imóveis, casamento, nascimento, óbito e outros que sejam de responsabilidade da serventia, não havendo a necessidade de se informar o motivo ou o interesse do pedido.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Inscrevem-se no registro civil de pessoas jurídicas
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Os atos relativos às promessas, cessões, compra e venda e outra qualquer modalidade de transferência de embarcação sujeita a registro, serão feitos por