Questões de Concurso

os mandados atinentes às sentenças que constituírem vínculo de adoção, que não forem registrados até a hora de encerramento dos serviços, terão o seu cumprimento, obrigatoriamente, adiado para o dia útil seguinte, a fim de garantir a sua publicidade.

quando a celebração do casamento for em edifício particular, ficará este de portas abertas durante o ato, sendo defeso em lei a sua realização após às vinte e duas horas.

será nulo o ato lavrado em feriado, uma vez que a prática evidencia o desrespeito a uma das solenidades essenciais para sua validade.

se considera válido o ato lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houve expediente.

os casamentos, as sentenças declaratórias de ausência e morte presumida e a nomeação de tutor.

os óbitos, as opções de nacionalidade e os atos que reconhecerem a filiação.

as interdições, os traslados de assentos lavrados no estrangeiro e em consulados brasileiros e a sentença que determinar a extinção do poder familiar.

os nascimentos, as conversões das uniões estáveis em casamento e as emancipações.

mediante apresentação da cópia da sentença que condenar o réu a pagar quantia em dinheiro, mesmo que genérica, ou ainda de conversão em pecúnia, de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa, independentemente de mandado judicial, de comprovação de trânsito em julgado ou de outra declaração expressa do juiz.

por meio de carta de sentença extraída de processo, contendo condenação do réu a pagar quantia certa e com a comprovação do seu trânsito em julgado.

somente por meio de mandado judicial, em decorrência da concessão de tutela de urgência.

somente por meio de mandado judicial, em procedimento de cumprimento de sentença condenatória de pagamento de quantia certa transitada em julgado.

O novo registro é obrigatório em razão da necessária publicidade do regime de bens do casal em relação a terceiros, no caso de existirem imóveis registrados em nome de um dos cônjuges.

Somente poderá ser registrada novamente em caso de a mudança ser para outra unidade da federação.

A requerimento das partes poderá ser registrada na circunscrição imobiliária do novo domicílio.

Não poderá ser novamente registrada, por ser vedada a duplicidade de registros do mesmo título.

independentemente de sua notificação, quando requerido pelo adquirente do imóvel, deverá ser notificado o proprietário tabular mesmo quando apresentado o título aquisitivo.

a necessidade de sua notificação deverá ser aferida pelo oficial, inclusive a municipalidade deverá ser sempre notificada na falta de seu consentimento na planta.

deverão todos ser notificados.

deverão ser notificados apenas aqueles das divisas alcançadas pelas alterações.