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Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que as penalidades disciplinares são: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada. Nos termos desse regramento legal, é regra atinente às penalidades:
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito ao vencimento e à remuneração, é certo que,
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre outras proibições previstas ao servidor público federal, consta a de
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
Paulo, ao exercer o direito de petição deve saber que,
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
NÃO é considerado preceito para o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder,