Questões de Concurso

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz os crimes praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra civil ou militar na mesma situação ou assemelhado.

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz os crimes previstos no Código Penal Militar e os previstos na legislação penal, quando praticados, entre outras hipóteses, por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz os crimes praticados por civil durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil

As hipóteses de crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão sempre da competência da Justiça Militar.

aqueles de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo idêntico na lei penal comum, qualquer que seja o agente.

os previstos nesses Códigos e os previstos na legislação penal, quando praticados por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil

os dolosos contra a vida, que serão de competência da Justiça Militar.

os previstos nesse Código e os previstos na legislação penal, quando praticados por civil durante o período de manobras ou exercício, contra civil.

provoca a anulação de todos os atos formais do processo criminal em curso.

aplica-se retroativamente, exceto se já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

aplica-se retroativamente, mesmo quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

aplica-se apenas aos fatos ocorridos a partir de sua publicação.

provoca a nulidade absoluta do processo criminal em curso.

a pena cominada por lei nessa hipótese é a de suspensão do exercício do posto.

os cabeças podem ser apenados com aumento de dois terços da pena cominada por lei.

os cabeças receberão a mesma pena fixada para todos os agentes.

a pena cominada por lei para esse tipo de crime é a de detenção.

os cabeças podem ser apenados com aumento de um terço da pena cominada por lei.

ausentar-se, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.

não se apresentar no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias.

deixar de se apresentar no momento da partida do navio ou aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve.

deixar de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação.

deixar de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.