Questões de Concurso

convocado que deixa de se apresentar à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado.

convocado que, tendo se apresentado à incorporação, ausenta-se antes do ato oficial de incorporação.

militar que recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução.

militar que, dispensado temporariamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento, mas se apresenta voluntariamente em até um ano.

militar que, dispensado temporariamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento, por ignorância dos atos da convocação militar.

o superior for comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general, a pena será de detenção.

a violência for praticada com arma, a pena será aumentada de dois terços.

da violência resultar lesão corporal, aplicar-se-á, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.

da violência resultar morte, a pena será de reforma.

o crime ocorrer em serviço, a pena será aumentada de um terço.

militares ou assemelhados se reunirem, agindo contra ordem de superior, mas não se negando a cumpri-la.

militares ou assemelhados se reunirem, recusando obediência a superior, quando estejam praticando violência.

militares, mas não seus assemelhados, se reunirem, recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem.

militares ou assemelhados assentirem em recusa individual de obediência, ou em resistência ou violência contra superior.

militares ou assemelhados ocuparem quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, para qualquer finalidade.

sem licença, ausentar-se da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de sete dias.

não se apresentar no lugar designado, dentro de cinco dias, findo o prazo de trânsito ou férias.

deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias, tendo cumprido a pena.

conseguir exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, se restar evidenciado que simulou uma incapacidade por prazo superior a oito dias.

deixar de se apresentar à autoridade competente, imediatamente após a declaração do estado de sítio ou de guerra.

prisão simples, de dois a seis meses, e multa.

detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.

reclusão, de um a três anos

reclusão, de dois a quatro anos, e multa.