Questões de Concurso

No que se refere aos direitos assegurados às pessoas idosas, julgue o item seguinte, tendo como referência o Estatuto da Pessoa Idosa.
Maria, com 75 anos de idade, e Joana, com 85 anos de idade, têm consulta médica agendada para atendimento às 8 horas da manhã de certo dia, com a mesma equipe de saúde do idoso. Nessa situação, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, Joana tem prioridade no atendimento.

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01/10/2003), Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, Art.10, “é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”. No § 1º, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos, EXCETO:

Analise a imagem a seguir:




(Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/. Adaptado.)

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, pode-se afirmar que a imagem apresentada:

“Na hipótese da pessoa idosa necessitar de alimentos, poderá demandar diretamente o seu filho, neto ou bisneto, pois todos estão vinculados ao cumprimento da obrigação, em virtude do princípio da __________________. Caso a sua família não tenha condições econômicas para tal, essa responsabilidade pode se estender ao poder público.” Tendo como base a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Qual das alternativas abaixo corresponde a um direito assegurado à pessoa idosa internada ou em observação?