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Concurso:
Prefeitura de Arapiraca - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
A professora Carla, servidora da Secretaria Municipal de Educação, recebeu a incumbência de analisar o projeto pedagógico encaminhado por uma escola da rede e necessita elaborar um documento contendo sua avaliação técnica sobre a conformidade do projeto com as Diretrizes Curriculares Nacionais. O documento, de caráter opinativo e não vinculante, servirá de subsídio à decisão da autoridade competente.
À luz da classificação dos atos administrativos, o documento elaborado pela professora Carla configura um ato administrativo do tipo:
À luz da classificação dos atos administrativos, o documento elaborado pela professora Carla configura um ato administrativo do tipo:
Concurso:
Prefeitura de Arapiraca - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
Prefeitura de Mairinque - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando-se o desfazimento do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Concurso:
FCS - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com Hely Lopes Meireles, na obra citada na questão 33, a “Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos administrativos, ” assinale a alternativa correta.
Concurso:
IF - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
