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Questões por página:
Uma empresa de tecnologia que coleta dados de seus usuários para aprimorar seus serviços está em processo de revisão de suas políticas de privacidade. É fundamental garantir que a coleta e o tratamento desses dados estejam em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que tange aos direitos dos titulares. Considerando os princípios e objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que descreve corretamente um dos propósitos centrais dessa legislação.
Um cliente do Banco do Brasil procura a agência para resolver um problema com seu cartão de crédito, que foi bloqueado indevidamente. Ao chegar, ele é recepcionado por um funcionário que, mesmo sem conseguir resolver a questão imediatamente, o orienta sobre os próximos passos e oferece um café enquanto aguarda. Posteriormente, o gerente entra em contato para informar sobre a solução e se desculpar pelo transtorno.
Uma empresa de telefonia lançou um novo plano de celular e, durante a fase de vendas, a equipe de atendimento foi extremamente atenciosa, prestativa e eficiente, criando uma imagem muito positiva. No entanto, após a contratação, diversos clientes relataram dificuldades em obter suporte técnico para problemas com a conexão, com longas esperas e informações desencontradas.
Um cliente do Banco do Brasil, Sr. Roberto, relata que recebeu em sua residência, sem ter solicitado, um cartão de crédito adicional com limite pré-aprovado. Ele teme que, caso não tome alguma providência, possa ser cobrado por anuidades ou taxas referentes a esse cartão. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), essa prática é considerada abusiva e pode ser coibida. Qual dispositivo legal ampara o Sr. Roberto nessa situação?
Uma cliente do Banco do Brasil, Sra. Clara, está insatisfeita com a prática de venda casada imposta por um funcionário da agência. Para obter um empréstimo pessoal com juros reduzidos, foi-lhe condicionado a contratação de um seguro de vida, o qual ela não desejava. Essa conduta é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Qual artigo do CDC veda expressamente essa prática?