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Ainda sobre o ECA, sua proteção se aplica a todas as crianças e adolescentes, independentemente de classe social. Ele é dividido em dois grandes blocos principais. No primeiro, detalha os direitos das crianças e adolescentes. Já o segundo trata dos órgãos (como, por exemplo, o conselho tutelar) e procedimentos responsáveis por assegurar esses direitos. Sobre a referida Lei, marque a alternativa CORRETA:

I - Detalha os procedimentos relativos à adoção de crianças.
II - Determina que toda criança e adolescente tem direito à educação pública, educação ao esporte, gratuitas e, se possível, em escola próxima de casa.
III - Estabelece que pessoas menores de 18 anos não podem trabalhar.

Assinale:
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Questão Anulada
Sobre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que representa o ano que entrou em
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Sobre o cuidar na Educação Infantil, tendo como base o texto da BNCC (2018) apresentado acima, a concepção que vincula educar e cuidar na Educação Infantil considera:
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Segundo o Decreto Federal Nº 9.765/2019, qual é a abordagem pedagógica recomendada para a implementação da Política Nacional de Alfabetização?
A Lei Federal nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece metas para a educação no Brasil. Qual das alternativas a seguir representa uma meta do PNE relacionada à alfabetização?