2. Questões de Concurso

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Em uma reunião da câmara municipal de São João Del Rei, foram discutidas as competências dos municípios segundo a Constituição Federal. O vereador João argumentou que os municípios têm autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local, enquanto a vereadora Maria destacou que essa autonomia não é absoluta. Considerando os artigos 29 e 30 da Constituição, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre a autonomia dos municípios.
Os princípios do Direito Administrativo são fundamentais para a atuação da Administração Pública. Entre eles, destacam-se a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa correta sobre esses princípios.
Durante a Revolução Americana, diversas ideias sobre liberdade e governo foram discutidas. Os colonos buscavam independência da Grã-Bretanha, fundamentando suas reivindicações em princípios de autogoverno e direitos naturais. Assinale a alternativa que melhor representa uma das principais consequências da Revolução Americana.
Um servidor público recém-admitido no município de São João Del Rei (MG) está em dúvida sobre a natureza jurídica do Direito Administrativo e seu campo de atuação. Ele sabe que este ramo do direito regula a atuação do Estado, mas não compreende exatamente o que isso significa na prática e quais são seus pilares fundamentais. O servidor busca esclarecer esses pontos para melhor desempenhar suas funções e entender a estrutura do serviço público.
Em um debate sobre direitos humanos em São João Del Rei (MG), um participante levanta a questão de que a igualdade formal perante a lei seria suficiente para garantir a justiça social, desconsiderando as desigualdades históricas e estruturais. Outros participantes argumentam que essa visão é simplista e que a efetivação dos direitos humanos exige um olhar mais profundo sobre as realidades sociais.
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