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Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das diversas classificações, atributos e elementos do ato administrativo, comumente consagrados pela doutrina administrativa, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante uma tempestade em Bebedouro, uma árvore em área pública começou a ceder, ameaçando atingir residências próximas. A equipe da prefeitura foi acionada e destruiu a árvore para evitar danos maiores aos moradores. Essa ação do poder público pode ser caracterizada como:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
João, servidor público, praticou um ato administrativo com desvio de finalidade. Qual o destino do ato?
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo