2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, diretriz que foi posteriormente regulamentada pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. A Lei nº 8.142/1990, em particular, dispõe sobre o financiamento e a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse contexto, a participação social é um pilar fundamental para a consolidação do sistema. Qual das alternativas abaixo representa um dos mecanismos previstos para essa participação?
A Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS preconiza a adoção de práticas que valorizem o encontro, o diálogo e a corresponsabilidade entre os sujeitos envolvidos no processo de cuidado. Um dos seus eixos de atuação é a 'Gestão Participativa e Cogestão'. Nesse sentido, a PNH incentiva a:
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê a articulação entre os diferentes níveis de governo para garantir a integralidade do cuidado. A regionalização é um dos princípios organizativos que visa superar a fragmentação dos serviços e otimizar a alocação de recursos. Considerando a Lei nº 8.080/1990, a regionalização e a hierarquização dos serviços de saúde implicam em:
A Política Nacional de Humanização (PNH) busca consolidar o SUS como um espaço de cuidado integral e acolhimento, promovendo a autonomia dos sujeitos e a corresponsabilidade nas práticas de saúde. Em relação aos seus princípios e diretrizes, é correto afirmar que a PNH se propõe a:
A vigilância alimentar e nutricional (SISVAN) é uma estratégia do Sistema Único de Saúde que visa acompanhar o perfil nutricional da população, identificando fatores de risco e orientando ações de intervenção e promoção da saúde.
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