2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros para a saúde, estabeleceu a criação dos Fundos de Saúde e a participação da comunidade na gestão do SUS. No que diz respeito à participação e controle social, as Conferências de Saúde, realizadas periodicamente, têm como um de seus principais papéis:
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Em seu artigo 7º, são definidos os objetivos do SUS, que abrangem desde a identificação de fatores determinantes da saúde até a assistência integral às pessoas. Diante desse contexto, analise as atribuições do SUS.
A participação da comunidade na gestão do SUS é um dos pilares fundamentais para a consolidação do sistema. A Lei nº 8.142/1990 regulamenta essa participação, além de tratar do financiamento do SUS. No contexto do controle social, qual instância colegiada possui caráter deliberativo e consultivo, sendo essencial para a formulação e o controle das políticas de saúde em todos os níveis?
Um município do interior do Tocantins, ao planejar suas ações de saúde para o próximo ano, identificou a necessidade de fortalecer a prevenção de doenças crônicas e a promoção de hábitos saudáveis na população. Considerando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que apresenta uma ação prioritária e alinhada com os objetivos do SUS.
Um gestor municipal de saúde está revisando a organização dos serviços em sua cidade e se depara com a necessidade de alinhar as ações às diretrizes federais. Ele busca compreender como a Lei nº 8.080/1990 estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS) em termos de seus objetivos e campo de atuação. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos objetivos do SUS conforme a referida lei?
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