2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um motorista em Águas Lindas de Goiás foi multado por transitar em velocidade superior à máxima permitida em uma via urbana. Ao consultar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ele percebe que a infração se enquadra no artigo 218, inciso I, que trata de transitar em velocidade inferior à metade da máxima permitida. No entanto, o agente de trânsito registrou a autuação com base na velocidade medida por radar, que indicava uma velocidade acima do limite máximo permitido, mas não inferior à metade deste. O motorista alega que a autuação está incorreta.
Um servidor público concursado, lotado na Secretaria de Obras de Águas Lindas de Goiás, foi nomeado para um cargo em comissão de livre nomeação e exoneração na mesma pasta. Após alguns meses, ele foi exonerado do cargo em comissão e deseja retornar à sua posição efetiva. A situação levanta a questão sobre a aplicabilidade dos princípios da administração pública à gestão de pessoal e aos direitos dos servidores.
Durante uma manifestação popular pacífica em uma capital brasileira, as forças de segurança pública, sob ordens superiores, realizaram a prisão de diversos participantes sob a alegação de perturbação da ordem pública. Um advogado, ao analisar a situação, questiona a legalidade das prisões efetuadas sem a ocorrência de crime em flagrante ou ordem judicial.
Um delegado de polícia civil, durante uma investigação, determinou a condução coercitiva de um indivíduo para prestar depoimento, sem que houvesse mandado judicial ou flagrante delito. O indivíduo foi detido em sua residência e levado à delegacia contra sua vontade, sendo liberado horas depois sem a instauração de qualquer procedimento formal.
Um cidadão brasileiro, ao analisar as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, busca compreender a extensão da proteção à liberdade de locomoção. Ele questiona se a restrição a esse direito pode ocorrer em qualquer circunstância ou se existem limites claros para tal intervenção estatal.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo