Questões de Concurso

Concurso: PM-AL

Concurso: PM-AL
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC574423

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Um prédio pertencente ao patrimônio do estado de Alagoas, no qual esteja instalada uma delegacia da Polícia Civil desse estado, é um

(a)

bem público disponível, já que está à disposição da Polícia Civil.

(b)

bem prescritível porque somente a lei poderá desafetá-lo da referida atividade.

(c)

bem público de uso comum do povo, visto que nele se presta serviço público voltado a toda a população.

(d)

bem público de uso especial, visto que as atividades nele desenvolvidas são voltadas à prestação de um serviço público específico.

(e)

bem dominical, pois pertence ao patrimônio do Estado.

Concurso: PM-AL

Concurso: PM-AL
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC574422

Dificuldade: Muito difícil

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Ao oficial da PMAL

(a)

é permitido acumular seu cargo com um cargo de magistério de ensino fundamental exercido na rede pública estadual de ensino, desde que haja compatibilidade de horários.

(b)

é permitido acumular seu cargo com um cargo de magistério superior exercido em universidade federal, desde que haja compatibilidade de horários, visto que os dois cargos são de níveis federativos diversos.

(c)

é proibida a remuneração mediante subsídio, pois a CF veda a utilização dessa modalidade remuneratória no caso de servidores militares.

(d)

poderá ser concedida licença da corporação, por até dez anos, para exercer cargos em comissão na Secretaria de Estado de Defesa Social de Alagoas. Findo esse prazo, ele deverá optar entre voltar ao serviço militar ativo ou ser transferido para a reserva.

(e)

é vedado acumular seu cargo com qualquer outro cargo público remunerado.

Concurso: PM-AL

Concurso: PM-AL
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC574421

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Um agente de trânsito, em obediência ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), autuou um motorista por ter este estacionado o veículo a uma distância de 50 cm da guia da calçada. Entretanto, após realizar a medição exata da distância, o agente percebeu que o veículo estava parado a apenas 45 cm do meio-fio, situação que, de acordo com o CTB, não constitui motivo para autuação.

Nessa situação hipotética, o agente

(a)

não poderá anular o ato de autuação, em virtude do princípio da autoexecutoriedade, que somente permite a invalidação do ato mediante recurso movido pelo interessado.

(b)

deverá anular a autuação em virtude de ter percebido a ilegalidade do ato.

(c)

não poderá invalidar a autuação, em virtude da presunção de legitimidade dos atos administrativos.

(d)

poderá revogar o ato de autuação, uma vez que se trata de ato discricionário praticado sem a devida caracterização de conveniência e oportunidade.

(e)

não poderá anular o ato de autuação, mas poderá fazer um recurso de ofício ao seu superior imediato, solicitando a revogação da autuação.

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Concurso: PM-AL

Concurso: PM-AL
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC574420

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Alternativa B

Alternativa C

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Uma licitação na modalidade pregão

(a)

pode ser realizada na forma eletrônica, envolvendo sessão pública realizada por meio de sistema que promova a comunicação pela Internet.

(b)

pode ser limitada a empresas previamente escolhidas pela administração.

(c)

pode ser do tipo técnica e preço.

(d)

pode ter por objeto a contratação de serviços técnicos especializados.

(e)

pode ser do tipo melhor técnica.

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Concurso: PM-AL

Concurso: PM-AL
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

FC574419

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa E

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De acordo com o disposto na Constituição do Estado de Alagoas,

(a)

apenas os municípios com mais de vinte mil habitantes poderão constituir guardas municipais.

(b)

as guardas municipais, no que se refere às atividades operacionais, serão supervisionadas pela PMAL.

(c)

o cargo de comandante-geral da PMAL será exercido pelo governador de Alagoas, que poderá delegá-lo ao secretário de Estado de defesa social.

(d)

é vedado ao Corpo de Bombeiros Militar executar atividades de defesa civil, uma vez que esse órgão é formado integralmente por servidores militares.

(e)

a PMAL pode exercer atividades de polícia judiciária nos casos que forem determinados por decreto específico expedido pelo governador de Alagoas.

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