2. Questões de Concurso

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Um delegado de polícia civil, durante uma investigação, determinou a condução coercitiva de um indivíduo para prestar depoimento, sem que houvesse mandado judicial ou flagrante delito. O indivíduo foi detido em sua residência e levado à delegacia contra sua vontade, sendo liberado horas depois sem a instauração de qualquer procedimento formal.
Um cidadão brasileiro, ao analisar as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, busca compreender a extensão da proteção à liberdade de locomoção. Ele questiona se a restrição a esse direito pode ocorrer em qualquer circunstância ou se existem limites claros para tal intervenção estatal.
Um motorista profissional foi abordado por um agente de trânsito em uma rodovia federal. Durante a fiscalização, o agente solicitou a apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O motorista apresentou ambos os documentos em formato digital, através de seu smartphone.
Uma empresa de transporte rodoviário de cargas deseja iniciar suas operações interestaduais. Para tanto, precisa obter as devidas autorizações e licenças. O diretor da empresa consulta um especialista sobre os requisitos legais e documentais necessários para a regularização do serviço e dos veículos que serão utilizados na frota.
Um fiscal de transporte público em Águas Lindas de Goiás precisa verificar se as empresas que operam o sistema estão cumprindo as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Ele busca garantir que o planejamento e a operação do transporte coletivo estejam alinhados com os objetivos de sustentabilidade e eficiência.
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