2. Questões de Concurso

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A topografia acidentada de São João del-Rei, com suas colinas e vales, impõe desafios e molda o desenvolvimento urbano da cidade. As características físicas do terreno influenciam diretamente o traçado das vias, a ocupação do solo e a acessibilidade entre diferentes áreas. A compreensão desses elementos é crucial para o planejamento urbano e a gestão municipal.
A cidade histórica de São João del-Rei, em Minas Gerais, ostenta um rico patrimônio cultural que atrai turistas e estudiosos. A preservação desse legado, que inclui edificações seculares e manifestações artísticas, é um desafio constante para o poder público e a sociedade civil. Nesse contexto, a atuação do poder público na salvaguarda desse patrimônio se manifesta de diversas formas, visando garantir sua integridade e acessibilidade.
A dinâmica da violência urbana em São João del-Rei, embora apresente particularidades locais, compartilha fatores comuns com outras cidades brasileiras. A concentração espacial de ocorrências, a atuação de grupos específicos e as causas subjacentes demandam atenção e estratégias de segurança pública e social. A análise desses elementos é fundamental para a elaboração de políticas de prevenção e intervenção.
Um indivíduo cometeu um ato que, à época da prática, era considerado crime. Posteriormente, uma nova lei entrou em vigor, deixando de considerar tal conduta como criminosa. Considerando os princípios da anterioridade e da irretroatividade da lei penal, assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica correta para essa situação.
Um cidadão cometeu um ato que era considerado crime em 2022, mas uma nova lei, publicada em 2023, deixou de tipificar essa conduta como criminosa. Diante dessa situação, e considerando os princípios que regem a aplicação da lei penal no tempo, assinale a alternativa que descreve corretamente os efeitos dessa nova legislação sobre a situação do indivíduo.
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