2. Questões de Concurso

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A Prefeitura de uma pequena cidade do interior decidiu implementar um novo programa de coleta seletiva de lixo, visando aumentar a reciclagem e reduzir o impacto ambiental. O prefeito, em entrevista coletiva, enfatizou a importância da participação cidadã e da transparência na divulgação dos resultados. Ao orientar os servidores sobre a execução do programa, é fundamental que eles observem os princípios que regem a Administração Pública.
O município de Vila Esperança, após consulta popular e aprovação em sua Câmara de Vereadores, decidiu alterar a sua Lei Orgânica para redefinir os limites de seus bairros, buscando uma melhor organização territorial e administrativa. Essa iniciativa, que envolve a autonomia municipal dentro do pacto federativo, deve observar as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal.
João, filho de brasileiros nascido em território brasileiro, deseja se alistar no serviço militar obrigatório. Sua mãe, embora brasileira, nasceu no exterior e nunca perdeu a nacionalidade brasileira originária. O pai de João é estrangeiro, com residência permanente no Brasil há mais de 15 anos.
Maria, trabalhadora autônoma, busca informações sobre seus direitos previdenciários e assistenciais. Ela contribui regularmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem dúvidas sobre o acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. Além disso, ela se preocupa com a educação de seus filhos e o acesso a creches.
Um município brasileiro, em sua gestão administrativa, decidiu criar uma fundação pública para gerir um museu de relevância histórica local. A fundação seria vinculada à Secretaria de Cultura e teria autonomia administrativa e financeira para cumprir suas finalidades. A criação dessa entidade, bem como sua relação com o ente federativo, deve estar em conformidade com as normas constitucionais.
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