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Sobre o instituto da "substituição" previsto na Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, apenas não se pode afirmar:
Servidor público da Prefeitura Municipal de Castanhal foi preso. Para perquirição de sua responsabilidade em crime comum, nos termos da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor:
Analise as afirmativas seguintes a respeito da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, e marque a alternativa correta:

I- No caso de reintegração não se exigirão os requisitos de: habilitação em exame de sanidade física e mental; atestado de bons antecedentes; declaração sobre se detém outro cargo, ou se percebe proventos de inatividade.
II- O servidor poderá ser posto à disposição de outro órgão sem prévia autorização do chefe do Executivo/Legislativo.
III- No caso de cessão de funcionários, o ônus recairá para o órgão cessionário, analisado caso a caso pelas partes interessadas.
A Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, estabelece as diretrizes sobre o estágio probatório. Sobre o assunto, apenas não é correto afirmar:
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"Vacina contra câncer de mama é testada pela primeira vez em paciente voluntária." (Fonte: OLiberal.com / Data: 21.06.2024). A respeito da reportagem, apenas não se pode afirmar: