2. Questões de Concurso

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A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, introduziu diversas mudanças nos procedimentos e critérios para aquisições e contratações. Um órgão público federal, ao realizar um processo licitatório para a contratação de serviços de engenharia, deve observar rigorosamente as disposições contidas nesta norma, garantindo a observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Um indivíduo, agindo com dolo, subtraiu para si um bem móvel pertencente a outra pessoa. A conduta, após análise do contexto fático e das provas colhidas, foi classificada como típica, ilícita e culpável. A aplicação da lei penal ao caso concreto exige a verificação dos elementos que configuram o crime.
A cidade histórica de São João del-Rei, em Minas Gerais, ostenta um rico patrimônio cultural, resultado de séculos de história e desenvolvimento. A preservação desse legado é fundamental para a identidade local e o turismo. Diversos bens culturais, tanto materiais quanto imateriais, são reconhecidos e protegidos.
O traçado urbano de São João del-Rei reflete sua evolução histórica, desde o período colonial até os dias atuais. A topografia acidentada da região influenciou diretamente a concepção e o desenvolvimento de suas vias, criando características espaciais únicas.
João é um servidor público recém-admitido na Prefeitura de Nova Mutum (MT), aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo. Durante o período de estágio probatório, ele tem enfrentado dificuldades em conciliar suas responsabilidades profissionais com o acompanhamento de um familiar que necessita de cuidados médicos intensivos. João busca entender quais são os seus direitos e as possibilidades de afastamento previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município para lidar com essa situação delicada.
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