Questões de Concurso

Servidora pública federal,39 anos, docente, manifesta quadro psicopatológico caracterizado por sintomatologia ansiosa-depressiva com correlação temporal estabelecida com episódios documentados de assédio moral no ambiente laboral. A avaliação semiológica evidencia: transtorno de adaptação com sintomas mistos de ansiedade e depressão (CID-10 F43.22); comprometimento funcional objetivamente mensurado. Documentação técnica demonstra nexo causal estabelecido por médico assistente.
Considerando os parâmetros técnico-científicos para estabelecimento de nexo causal em saúde mental do trabalho e a legislação vigente, a proposição que apresenta a abordagem pericial mais apropriada para esse caso é:

Servidora pública federal,47 anos, apresenta-se para perícia singular em contexto de licença para tratamento de saúde prolongada (180 dias consecutivos). A documentação técnica evidencia diagnóstico de transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave sem sintomas psicóticos (CID-10 F33.2), com história prévia de dois episódios moderados responsivos à farmacoterapia. Apresenta psicopatologia e prejuízo funcional significativos, documentados por escalas psicométricas padronizadas.
Conforme o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3ª edição/2017) e a legislação vigente, a conduta pericial mais apropriada para esse caso é

Servidora pública federal,52 anos, solicita isenção de imposto de renda por alienação mental. Apresenta documentação comprobatória de diagnóstico de esquizofrenia paranoide (CID-10 F20.0) estabelecido há 12 anos, com múltiplas internações psiquiátricas. Atualmente em uso de clozapina 400mg/dia e apresentando remissão parcial da sintomatologia positiva, porém com significativo comprometimento funcional (Global Assessment of Functioning [GAF] = 45; WHODAS 2.0 = 78/100 (indicando comprometimento grave) e PANSS evidenciando sintomas negativos proeminentes (subescala negativa = 32/49).
Considerando os parâmetros técnicos estabelecidos para caracterização de alienação mental conforme a Lei 8.112/90 e jurisprudência correlata, o raciocínio pericial mais apropriado para esse caso é:

Servidor público federal,45 anos, é encaminhado para avaliação pericial em contexto de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura faltas injustificadas reiteradas e comportamento inadequado no ambiente laboral. Durante a perícia psiquiátrica, constata-se histórico de transtorno bipolar tipo I com múltiplas internações prévias documentadas, apresentando atualmente quadro caracterizado por aceleração psicomotora, grandiosidade, irritabilidade e comprometimento do juízo crítico. Escalas Young Mania Rating Scale (YMRS) = 28/60, Brief Psychiatric Rating Scale (BPRS) = 52/126.
Conforme a Lei 8.112/90 e o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3ª edição/2017), a conclusão pericial mais apropriada para esse caso é:

Servidor público federal,35 anos, analista de sistemas, comparece à perícia oficial em saúde solicitando horário especial por deficiência e caracterização de deficiência para fins previdenciários. Apresenta laudo particular com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 1, realizado há 6 meses. Durante a avaliação, descreve detalhadamente dificuldades na interação social e sensibilidade sensorial, citando literatura científica sobre o tema. Entretanto, a observação clínica evidencia adequação do comportamento social, reciprocidade na comunicação e flexibilidade cognitiva preservada. Histórico social, acadêmico e profissional demonstra excelente desempenho, embora tenha queixas subjetivas importantes. Avaliação neuropsicológica particular apresenta resultados heterogêneos, com preservação da maioria dos domínios cognitivos.
Considerando a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) e os parâmetros técnicos para avaliação biopsicossocial da deficiência, a conduta pericial mais apropriada para esse servidor é