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Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Segundo as disposições previstas no Código de
Processo Penal Militar (CPPM), é CORRETO
afirmar que:
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Penal Militar
De acordo com o disposto no Código Penal Militar
(CPM), responda CORRETAMENTE a situação
hipotética a seguir:
Três militares desarmados reunidos agindo contra a ordem, sem assunto ou matéria de serviço, recebida de superior ou negando-se com resistência e violência a cumpri-la, cometem:
Três militares desarmados reunidos agindo contra a ordem, sem assunto ou matéria de serviço, recebida de superior ou negando-se com resistência e violência a cumpri-la, cometem:
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar, no art. 98, uma das
Penas Acessórias é a(o):
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Penal Militar
De acordo com o art. 9º do CPM, só há crime militar,
em tempo de paz, quando o fato é praticado:
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Penal Militar
No que refere ao crime militar, o Código Penal
Militar (CPM) AFIRMA que:
