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Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Remédios constitucionais são instrumentos previstos
na Constituição Federal (CF) do Brasil, que garantem
a proteção e a efetividade dos direitos fundamentais.
Seu objetivo principal é assegurar que qualquer
pessoa possa recorrer ao Judiciário para defender
direitos ameaçados ou violados por atos de
autoridades públicas ou, em alguns casos, de
particulares. Esses mecanismos funcionam como
garantias processuais, permitindo o acesso à justiça e
à tutela imediata dos direitos constitucionais.
Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da missão constitucional das Forças
Armadas, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
O direito à propriedade, previsto na Constituição
Federal, é:
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a competência legislativa concorrente entre
União, Estados e Distrito Federal, assinale a
alternativa CORRETA.
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Para a teoria jurídico-positivista de Hans Kelsen, a
Constituição deve ser entendida como:
