2. Questões de Concurso

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Questão Anulada
No que se refere à possibilidade de reversão, assinale a alternativa correta.
Questão Anulada
Posse é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades do cargo público, com o compromisso de bem servir. De acordo com a Lei Municipal n.º 1.400/1990, algumas situações funcionais independem de posse. Sendo assim, é correto afirmar que depende de posse o(a)
Questão Anulada
A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que a pena de demissão será aplicada nos casos de
Compõe a Procuradoria‐Geral do município a
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de
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