Questões de Concurso

O setor de protocolo de um ministério federal foi objeto de diagnóstico que identificou falhas sistemáticas na gestão dos expedientes recebidos e expedidos: documentos externos eram encaminhados diretamente aos setores destinatários sem autuação prévia; processos em tramitação não tinham seus movimentos registrados no sistema de controle; expedientes expedidos saíam sem comprovante de envio; e documentos recebidos por canal eletrônico eram tratados de forma diferente dos recebidos em suporte físico, sem critérios uniformes de registro e controle. O diagnóstico concluiu que as práticas adotadas comprometiam a rastreabilidade institucional e o controle dos atos praticados. Diante deste cenário, julgue as asserções a seguir e a relação entre elas:
I. A autuação de documentos no protocolo, o registro sistemático dos movimentos de tramitação e a emissão de comprovante de expedição são procedimentos obrigatórios que asseguram a rastreabilidade dos expedientes, a responsabilização dos agentes envolvidos em cada etapa e a integridade do fluxo administrativo, não podendo ser suprimidos em razão do canal de recebimento, físico ou eletrônico, nem da natureza do expediente.
PORTANTO,
II. O protocolo exerce função de controle institucional que transcende o simples registro de entrada e saída de documentos, pois é por meio dele que se estabelece a cadeia de custódia dos expedientes, se fixa o marco temporal dos atos praticados, com reflexos sobre prazos, prescrições e responsabilidades e se assegura para que nenhum documento circule na instituição sem rastreabilidade, independentemente do suporte em que foi recebido ou produzido.
Assinale a alternativa CORRETA:

Durante treinamento sobre contabilidade pública em órgão federal, os servidores foram apresentados aos conceitos de receita e despesa pública, às fases da execução orçamentária e às normas que regem a gestão financeira do setor público, com base na Lei nº 4.320/1964 e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Julgue as afirmativas a seguir como V, para verdadeiro ou F, para falso:
(__) A receita pública orçamentária, quanto à sua categoria econômica, classifica-se em receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes compreendem, entre outras, as provenientes de tributos, contribuições, serviços e transferências correntes, enquanto as receitas de capital incluem, entre outras, as provenientes de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.
(__) O empenho da despesa pública cria, para o Estado, obrigação de pagamento imediata ao credor, encerra o processo de execução da despesa e autoriza o pagamento ao fornecedor ou prestador de serviço, dispensando a etapa de liquidação quando o valor empenhado corresponder exatamente ao valor contratado.
(__) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, tendo por finalidade apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, conforme o art.63 da Lei nº 4.320/1964.
(__) Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual, classificando-se em suplementares, destinados ao reforço de dotações existentes; especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis. No âmbito da União, os créditos extraordinários podem ser abertos por medida provisória, observadas as hipóteses constitucionais.
(__) O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual contenha todas as receitas e todas as despesas do ente público, ao passo que o princípio do orçamento bruto exige que receitas e despesas sejam registradas pelos seus valores totais, vedadas deduções, tratando-se de princípios distintos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Em um órgão público, o almoxarifado passou a registrar aumento no número de materiais vencidos em estoque, enquanto determinados itens de uso contínuo apresentavam frequentes rupturas de abastecimento. Após auditoria interna, verificou-se que havia falhas na classificação dos materiais, na definição dos níveis de reposição e no acompanhamento da movimentação dos estoques.
Considerando os princípios de administração de materiais e controle de estoques, assinale a alternativa CORRETA.

Em uma equipe de agentes administrativos de um órgão público federal, um servidor com longa experiência passou a demonstrar resistência às mudanças nos procedimentos de trabalho, criticando frequentemente as decisões da chefia, reduzindo sua participação nas reuniões de equipe e apresentando comportamento pouco colaborativo nas atividades desenvolvidas em conjunto. Com o passar do tempo, a situação passou a afetar o clima organizacional e a integração entre os membros da equipe. Diante desse cenário, o gestor buscou adotar uma conduta compatível com os princípios de gestão de pessoas e de trabalho em equipe no serviço público.
Considerando os fundamentos do trabalho em equipe, da comunicação interpessoal e da postura profissional na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

Um Agente Administrativo de órgão público federal, ao verificar dados no sistema de gestão do órgão para executar sua rotina diária, identificou que colega de trabalho havia realizado lançamentos em processos de beneficiários que indicavam possível favorecimento a determinados requerentes, com critérios distintos dos previstos na norma regulamentadora. O servidor ficou em dúvida sobre a natureza da situação, se era irregularidade intencional ou erro técnico, e sobre como proceder, considerando que o colega era servidor experiente e bem avaliado e que a revelação poderia gerar constrangimento no ambiente de trabalho.

Considerando os princípios éticos da Administração Pública, os deveres funcionais dos servidores e as normas de conduta profissional aplicáveis ao serviço público federal, assinale a alternativa que descreve a conduta eticamente CORRETA: