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Um servidor público municipal de Paulo de Faria foi nomeado para um cargo em comissão e, após alguns meses de exercício, foi exonerado sem que lhe fosse apresentada uma justificativa formal. O servidor deseja saber quais são seus direitos nesse contexto, considerando a legislação municipal que rege o funcionalismo.
Um município deseja implementar um novo sistema de gestão de seus recursos, visando otimizar o atendimento ao cidadão e garantir a transparência dos atos administrativos. A equipe de governo discute as melhores práticas e os princípios que devem nortear essa nova abordagem.
A Constituição Federal estabelece os alicerces do Estado brasileiro, definindo a estrutura de poder e os direitos fundamentais dos cidadãos. Em relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que os apresenta corretamente.
Um servidor público, ao interagir com colegas e cidadãos, demonstra um comportamento que fere os princípios éticos esperados no serviço público. Sua conduta gera insatisfação e desconfiança na equipe e no público atendido. O Código de Conduta estabelece diretrizes para o comportamento esperado.
Uma equipe de assistentes sociais em São Paulo atua no acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ao se depararem com um caso de negligência grave, onde os responsáveis submetem os menores a condições insalubres e privação de cuidados básicos, a equipe precisa acionar os órgãos competentes para garantir a proteção integral das crianças. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta a ser adotada.