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Concurso:
PM-MS
Disciplina:
Direito Penal Militar
São causas de extinção da punibilidade previstas expressamente no Código Penal Militar:
I. Perempção. II. Reabilitação. III. Indulto. IV. Decadência. V. Perdão judicial.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns)
I. Perempção. II. Reabilitação. III. Indulto. IV. Decadência. V. Perdão judicial.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns)
Concurso:
PM-MS
Disciplina:
Direito Penal Militar
Carol e Eduardo, casados e ambos soldados da Polícia Militar, agiram em conluio, através de conversas, no horário de expediente, com superiores na administração militar, para que sua filha fosse nomeada para ocupar cargo em comissão no setor administrativo da PM. Nesse caso, é possível afirmar que:
São vantagens pecuniárias que podem compor a remuneração dos Policiais Militares do Estado do Mato Grosso do Sul:
I. adicional de tempo de serviço e licença prêmio. II. adicional de difícil acesso. III. despesas de fardamento. IV. horas de mergulho. V. ajuda de curso .
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
I. adicional de tempo de serviço e licença prêmio. II. adicional de difícil acesso. III. despesas de fardamento. IV. horas de mergulho. V. ajuda de curso .
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
O militar estadual da ativa que foi ou que venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, que não possa prover os meios de subsistência, fará jus ao benefício previdenciário denominado:
A Lei Complementar Estadual nº 190/2014, que dispõe sobre a organização, a composição e o funcionamento da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, prevê corretamente que a PMMS:
