2. Questões de Concurso

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Um indivíduo foi condenado pela prática de um crime de roubo, e a sentença transitou em julgado. Durante o cumprimento da pena privativa de liberdade, o condenado faleceu. Diante dessa situação, a família do falecido questiona se as obrigações financeiras decorrentes do crime, como o pagamento de multas e a reparação do dano à vítima, seriam transmitidas aos seus herdeiros.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Valença, qual o percentual de vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos realizados pelo município?
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Valença, quais requisitos básicos devem ser atendidos por um candidato para investir-se em cargo público no município?
Joana foi nomeada para um cargo efetivo na prefeitura de Valença após aprovação em concurso público. Ela deve tomar posse em até 30 dias após a publicação do ato de provimento, devendo apresentar declaração de bens e passar por inspeção médica. Considerando as normas do Estatuto dos Servidores Municipais de Valença, qual é o procedimento correto para sua posse?
Segundo o Estatuto dos Servidores Municipais de Valença, qual a forma de provimento de cargo que consiste na nomeação de servidor aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo?
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