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Concurso:
IDEMA-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Valter é servidor público estadual e foi indicado por
seu superior hierárquico como membro integrante
de comissão processante instituída para apurar
potencial infração disciplinar cometida por outro
servidor público. De acordo com a Lei Estadual
nº 11.902/2024, Valter deverá resguardar o sigilo
das informações obtidas em decorrência de suas
funções correcionais, bem como agir com
integridade, imparcialidade, justiça e
Concurso:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
A mando do prefeito, um servidor do Município X usou o caminhão da prefeitura para retirar material de construção em uma loja,
material esse destinado a uma obra na fazenda do chefe do Poder Executivo Municipal. Em uma manobra imprudente do
motorista, o caminhão tombou sobre um automóvel particular, causando danos materiais e corporais ao ocupante do veículo. À
luz de tal situação,
Concurso:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao dispor sobre o Estudo Técnico Preliminar (ETP), a Lei nº 14.133/2021 estabeleceu elementos obrigatórios e elementos que podem, justificadamente, ser omitidos do ETP. Dentre os dispensáveis, estão
Concurso:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre as parcelas consideradas indenizatórias pela Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União,
das autarquias e das fundações públicas federais), estão
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores Públicos de São João do
Oeste/SC determina que a função de confiança, que
poderá ocorrer sob a forma de função gratificada, será
exercida: