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Caso seja reconhecida a litigância de má-fé, a multa aplicada pelo magistrado, será executada:
O casal, que já se encontra divorciado, decide emancipar a filha que tem 16 anos, qual das alternativas abaixo, apresenta um requisito jurídico válido.
O Código Penal, estabelece que, pratica o crime de ______, aquele que patrocinar direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
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No tocante aos direitos dos advogados, assinale a opção INCORRETA:
Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso, sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

( ) Transporte urbano: conjunto dos modos e serviços de transporte público utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
(_) Transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano: serviço de transporte público coletivo entre Municípios que tenham contiguidade nos seus perímetros urbanos;
(_) É atribuição da União: propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;