Questões de Concurso

Um município pretende avaliar o desempenho das escolas públicas por meio de um único teste padronizado anual, utilizando os resultados para ranquear instituições e aplicar recompensas ou penalidades administrativas. Com base nas teorias contemporâneas da aprendizagem, nas concepções críticas de avaliação educacional e nos princípios ético-profissionais da Psicologia Escolar e Educacional, qual posicionamento é tecnicamente mais adequado?

Uma psicóloga hospitalar acompanha paciente em estágio terminal de doença degenerativa, o qual recusou procedimentos invasivos e optou por cuidados paliativos, decisão acolhida pela equipe multiprofissional. No momento de elaborar o registro psicológico em prontuário, a profissional deve considerar as Resoluções do CFP sobre documentos psicológicos (CFP nº 006/2019), o Código de Ética Profissional (CFP nº 010/2005) e os direitos do paciente previstos na Lei nº 10.241/1999 e na Lei nº 8.080/1990. À luz desses referenciais, qual conduta de registro é ética, técnica e legalmente adequada?

Em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) situado em território marcado por desemprego e alta vulnerabilidade, a equipe observa aumento da demanda por benefícios eventuais e conflitos familiares associados à violência econômica. Considerando as diretrizes do SUAS (Lei nº 8.742/1993 e PNAS/2004) e os princípios da Psicologia Social e Comunitária, qual ação do(a) psicólogo(a) é mais coerente com a função protetiva, participativa e emancipatória da política pública de Assistência Social?

Ao analisar a organização das políticas públicas de saúde no Brasil, torna-se fundamental compreender os fundamentos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8.080/1990, que definem a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, regulamentando a estrutura, os objetivos e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses dispositivos legais abordam desde as ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde até a forma como os serviços devem ser organizados no território, considerando elementos como descentralização, participação social e articulação intersetorial. No cotidiano profissional, psicólogos que atuam em equipamentos públicos de saúde precisam alinhar sua prática a esse marco jurídico, compreendendo os princípios que orientam o sistema, o papel das equipes multiprofissionais, as estratégias de cuidado nos diferentes níveis de atenção e a função da participação da comunidade na formulação e controle das políticas.

À luz dessas bases legais e institucionais que estruturam o SUS e condicionam a atuação de profissionais de saúde, incluindo os psicólogos, assinale a alternativa que apresenta a leitura mais adequada sobre o direito à saúde e os princípios organizativos do sistema.

Uma psicóloga credenciada atua em avaliações psicológicas para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em um órgão público de trânsito. Durante auditoria técnica, questiona-se o uso de testes desatualizados e a ausência de registros formais sobre critérios decisórios. Considerando as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia relativas à avaliação psicológica (CFP nº 009/2018 e nº 001/2019), o Código de Ética Profissional (CFP nº 010/2005) e as normas do CONTRAN, a conduta técnico-legal e ética mais adequada é: