2. Questões de Concurso

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O município de Ponta Grossa (PR) pretende instituir um novo tributo para custear obras de infraestrutura urbana que beneficiarão diretamente os proprietários de imóveis em uma determinada região. Para tanto, a administração municipal busca entender as bases constitucionais e legais que regem a criação de tributos.
Um auditor fiscal de Ponta Grossa (PR) está analisando a execução orçamentária do município e se depara com a necessidade de verificar a conformidade dos gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele precisa identificar quais despesas são consideradas obrigatórias de execução continuada e como devem ser tratadas no planejamento e controle fiscal.
A contabilidade de custos de uma indústria de móveis em Ponta Grossa (PR) precisa alocar corretamente os gastos para determinar o custo unitário dos produtos. O gerente de produção questiona a inclusão de custos com manutenção predial na formação do custo dos móveis, argumentando que se trata de um gasto comum a toda a fábrica.
Um contribuinte do município de Ponta Grossa (PR) recebeu uma notificação fiscal referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), alegando que seu imóvel em área urbana não estava em conformidade com a função social da propriedade. O contribuinte deseja entender os fundamentos legais que regem esse imposto e a competência do município para sua cobrança, buscando informações sobre a legislação aplicável e os princípios que a norteiam.
Uma empresa de serviços de tecnologia sediada em Ponta Grossa (PR) está organizando seu departamento fiscal e precisa de clareza sobre os tributos que incidem sobre seu faturamento. A diretoria deseja entender a base de cálculo, as alíquotas aplicáveis e os procedimentos de escrituração fiscal para garantir o cumprimento das obrigações tributárias municipais e estaduais.
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