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Em fevereiro de 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu controvérsia suscitada acerca do Decreto Federal nº 4.887/2003, que trata da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Na oportunidade, o tribunal
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Comunidades ribeirinhas, extrativistas e ciganas apresentam modos de vida distintos, mas compartilham processos históricos de invisibilidade e desafios no reconhecimento de direitos, sendo que