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"A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei Federal nº 6.938/1981 (BRASIL,1981), consolidou no Brasil a necessidade de realização de licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras e instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), composto por órgãos e entidades ambientais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o intuito de assegurar a implementação nacional da PNMA."

Fonte: https;//pnla.mma.gov.br/o-que-e-licenciamento-ambiental Acesso em: 27/03/2025

Com a finalidade de emitir licença ou autorização, as entidades ambientais dos estados, DF e lbama se pautam na verificação de documentos e de pesquisas ambientais referentes a(à):
"Uma barragem é uma estrutura em um curso de agua permanente ou temporário, para fins de contenção ou acumulação de Podem água, de substancias liquidas ou de misturas de líquidos e sólidos. Podem ser construídas para irrigação, produção de energia elétrica, abastecimento público, regularização de cheias, contenção de resíduos sólidos, abastecimento de industrias agropecuárias, piscicultura e recreação, entre outros."
Fonte: https://www.atenas.edu.br/uniatenas/assets/files/spic/monography/GUIA_ PARA_DIMENSIONAMENTO_DE_BARRAGENS_DE_TERRA_DE_PEQUENO_ PORTE. pdf Acesso em 19/03/25.

Entre alguns elementos que deverão estar contidos nos projetos de pequenas barragens, destaca(m)-se:
“O reflorestamento pode ser entendido, do ponto de vista popular, como a atividade ou ação ambiental de plantar arvores em areas que foram desmatadas, independentemente da causa do desmatamento. Já do ponto de vista legal, deve ser entendido como a ação de plantar árvores ou outro tipo de vegetação em zonas que foram desmatadas por forças da natureza, como incêndios e tempestades, ou por influência humana, como queimadas, construções de barragens e exploração mineral ou madeireira”.
Fonte: https://ebooks.fenata.com.br/images/0c944f7088d650787.pdf. Acesso em 31/03/2025

O plantio de árvores contribui decisivamente para:
"0 Sistema de Plantio Direto (SPD) é uma tecnologia conservacionista, utilizada desde a década de 1970 no Brasil, ja bastante difundida entre os agricultores, dispondo-se atualmente de sistemas adaptados a diferentes regiões e aos diferentes níveis tecnológicos. Sistema que requer cuidado na sua implantação mas, depois de estabelecido, seus benefícios se estendem não apenas ao solo, mas também ao rendimento das culturas e a competitividade dos sistemas agropecuários.”

Fonte: https://www.nfoteca.cnptia embrapa.br/finfoteca/bitstream/doc/1101765/1/ Sistemaplantio.pdf Acesso em 14/03/2025
É uma técnica de cultivo conservacionista em que:
A Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, tendo em vista o que dispõe o art.45 da Constituição Estadual, aprova e de o Governador do Estado sanciona a Lei Complementar Nº 38 21/11/1995 que, em seu Art.2º, estabelece que o Sistema Estadual do Meio Ambiente tem como finalidade integrar os órgãos e instrumentos da Politica Estadual do Meio Ambiente, sob a gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), sendo composto por:
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