Questões de Concurso
Filtrar
646.873 Questões de concurso encontradas
Página 553 de 129.375
Questões por página:
Questões por página:
mostrar texto associado
A empresa pública exploradora de atividade econômica em regime concorrencial sujeita‑se, na LGPD, ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, salvo quando operacionalizar políticas públicas.
mostrar texto associado
Os dados anonimizados não são considerados dados pessoais para os fins da LGPD, salvo quando o processo de anonimização puder ser revertido, utilizando meios próprios, ou mediante esforços razoáveis.
mostrar texto associado
O consentimento do titular é requisito indispensável para todo e qualquer tratamento de dados pessoais, nos termos da LGPD.
mostrar texto associado
A LGPD aplica‑se ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, inclusive quando efetuado em meios físicos, e não apenas nos meios digitais.
mostrar texto associado
Suponha-se que, ao receber um pedido de acesso a documentos que versavam a respeito de condutas que implicaram violação de direitos humanos praticadas por agentes públicos, a Administração negou o acesso sob o fundamento de que os documentos estavam classificados como sigilosos. Nesse caso, a negativa de acesso está correta.
