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Entre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, inclui‑se o direito ao fundo de garantia do tempo de serviço.
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A Constituição garante o direito ao esquecimento, ainda que em relação à divulgação de fatos verídicos e licitamente obtidos, em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana.
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São constitucionalmente gratuitas as ações de mandado de segurança e habeas data.
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Os direitos e garantias individuais previstos na Constituição aplicam‑se somente aos brasileiros, tanto natos, quanto naturalizados.
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A concepção sociológica da Constituição conceitua-a como a soma dos fatores reais de poder que regem o país em um dado contexto histórico.
