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De acordo com a lei, a desinsetização e desratização em domicílios ou em ambiente de uso coletivo, só poderão ser executadas 
As licenças para o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, terá validade de um ano, podendo ser revalidada por períodos iguais e sucessivos, desde que requerida
Segundo o artigo 54, as licenças poderão ser suspensas cassadas ou canceladas no interesse da saúde pública, a qualquer tempo, por ato da/o 
“Localização conveniente, sob o aspecto sanitário; Instalação independente e equipamentos que satisfaçam aos requisitos técnicos da manipulação e Assistência de técnico responsável.” São condições para o licenciamento de
O pedido de licença para o funcionamento de farmácias e drogarias deve ser dirigido pelo representante legal da empresa ao responsável pelo órgão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. Em relação aos documentos necessários, analise o rol abaixo e identifique quais os documentos a seguir devem instruir o pedido:

I - Prova de constituição da empresa;
II - Prova de relação contratual entre a empresa e o seu responsável técnico, caso este não integrar a empresa na qualidade do sócio;
III - Prova de habilitação legal para o exercício da responsabilidade técnica do estabelecimento expedida pelo Conselho Regional de Farmácia.
IV - Planta e/ou projeto do estabelecimento, assinado por profissional habilitado.
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