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Diante de uma série de irregularidades constatadas durante uma avaliação de conformidade, o INMETRO – no exercício de seu poder de polícia – aplicou três penalidades à empresa WS Combustíveis: multa, interdição e apreensão. Nesse caso, de acordo com os dispositivos legais, pode-se afirmar que:
Segundo a Portaria Nº 2/2017 – a qual estabelece o Regimento Interno do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia –, pode-se afirmar que, quanto à estrutura organizacional do INMETRO, a Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional (Dplan) constitui-se como um órgão