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1.159 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Tendo em vista o instituto da adoção, observa-se que, dentre outras situações

(a)

o adotante há de ser no mínimo 10 anos e no máximo 15 anos mais velho que o adotado.

(b)

extinguem-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge do adotante e os respectivos parentes, se um dos cônjuges adota o filho do outro.

(c)

será admitida a adoção de um menor por duas pessoas, ainda que não sejam marido e mulher ou não vivam em união estável, se isso implicar em efetivo benefício para o adotante.

(d)

as relações de parentesco se estabelecem não só entre o adotante e o adotado, como também entre aquele e os descendentes deste e entre o adotado e todos os parentes do adotante.

(e)

a adoção atribui a situação de filho ao adotado, desligando-o de qualquer vínculo com os pais e parentes consangüíneos, inclusive quanto aos impedimentos para o casamento.

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Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Alternativa D

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O divórcio

(a)

poderá ser requerido pelos ascendentes, descendentes ou irmãos dos cônjuges, ainda que ambos sejam capazes.

(b)

não poderá ser concedido sem que haja prévia partilha de bens, ainda que móveis de qualquer natureza.

(c)

poderá ser requerido pelo curador, pelos ascendentes ou pelo irmão se o cônjuge for incapaz para propor a ação.

(d)

resultante da conversão da separação judicial dos cônjuges será declarado por sentença, da qual deverá constar a causa que o determinou.

(e)

modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.

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Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

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A legislação civil prevê que no regime de comunhão parcial entram na comunhão

(a)

as pensões, meio-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

(b)

os bens que sobrevierem a cada cônjuge, na constância do casamento, por doação.

(c)

as obrigações provenientes de atos ilícitos quando não reverterem em proveito do casal.

(d)

os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.

(e)

as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

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Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que tange a aspectos do usufruto, é certo que

(a)

o usufrutuário pode ceder o seu exercício por título oneroso.

(b)

o usufruto só pode recair em bens imóveis.

(c)

o doador está obrigado à caução se reservar o usufruto da coisa doada.

(d)

o usufrutuário é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

(e)

os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao usufrutuário.

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Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, é correto afirmar:

(a)

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país na data de sua publicação.

(b)

O regime de bens convencional, sendo os nubentes domiciliados em países diversos, obedece à lei do país do primeiro domicílio conjugal, independentemente do lugar da celebração.

(c)

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 45 dias depois de oficialmente publicada.

(d)

As correções a texto de lei já publicada e em vigor não se consideram lei nova.

(e)

Se a lei revogadora perder a vigência, a lei revogada se restaura, independentemente de disposição nesse sentido.

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