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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito do Trabalho
Com relação ao trabalho urbano, julgue o próximo item.
O mandato é um contrato de representação, sem subordinação, mas, necessariamente, remunerado.
O mandato é um contrato de representação, sem subordinação, mas, necessariamente, remunerado.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito do Trabalho
Julgue o item a seguir com base nos princípios do direito do trabalho.
Os direitos trabalhistas são irrenunciáveis pelo trabalhador.
Os direitos trabalhistas são irrenunciáveis pelo trabalhador.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito do Trabalho
Julgue o item a seguir com base nos princípios do direito do trabalho.
Será nulo o contrato individual de trabalho que preveja remuneração das horas extras com adicional de 100% sobre a hora normal, uma vez que a Constituição Federal de 1988 (CF) determina acréscimo de apenas 50%.
Será nulo o contrato individual de trabalho que preveja remuneração das horas extras com adicional de 100% sobre a hora normal, uma vez que a Constituição Federal de 1988 (CF) determina acréscimo de apenas 50%.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito do Trabalho
Julgue o item a seguir com base nos princípios do direito do trabalho.
Quando o empregador, na justiça do trabalho, negar a prestação do serviço e a despedida, deverá fazer a prova do término do contrato de trabalho.
Quando o empregador, na justiça do trabalho, negar a prestação do serviço e a despedida, deverá fazer a prova do término do contrato de trabalho.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública e dos crimes contra as finanças públicas, julgue o item subsequente.
O peculato — considerado como a apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o seu desvio, em proveito próprio ou alheio —, por ser crime funcional próprio, em nenhuma hipótese poderá ser cometido por particulares.