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A respeito da imputabilidade penal, é correto afirmar que tal instituto
O agente, movido pelo desejo de vingança, decidiu amarrar quatro pessoas no interior de um automóvel, para depois atear fogo no veículo, o que resultou na morte de todas as vítimas.
A hipótese narrada é denominada
Dentro do tema do crime consumado e tentado, é correto afirmar que
A respeito de contagem de prazo no Direito Penal, assinale a alternativa correta.
De acordo com o que prescreve a Lei Estadual nº 12.209/2011, dos vários processos administrativos especiais, aquele destinado à imposição de penalidade, em face da prática de infração administrativa, com observância das garantias da ampla defesa e do contraditório, nas hipóteses não disciplinadas em legislação específica, denomina-se processo
